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Rejeição 840 - NCM de medicamento e nao informado o grupo de medicamento (med). [nItem:1]

Ocorre ao efetuar uma NF-e de saída (Venda, Percas, outras saídas, etc).

Esta rejeição tem origem as novas regras implementadas pela Nota Técnica 2021.004 e diz que para alguns NCMs, a informação de rastreabilidade/lotes deverá ser informada.

A partir de abril de 2022, quando entrou em vigor a Lei 13.410/2016 que institui o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) e a rastreabilidade.

Conforme descrito pelas regras, a validação ocorre para NCMs de medicamentos, que se iniciam com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006.

Como Resolver tal situação:

Efetuar uma leitura sobre a exigência de rastreabilidade e como configurá-la

Feito a configuração de rastreabilidade acima, informar novamente o produto na NF-e e continuar sua digitação.

Em tempo, a lei 14.338/2022 extinguiu o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), previsto para ser implantado pela Anvisa a partir de 28 de abril, o qual demandará de regulamentação da Vigilância Sanitária.