Livepharma - Base de conhecimento

Essa é uma revisão anterior do documento!

---

Primeiramente, vamos analisar as exigências legais…

A partir de abril de 2022 entrou em vigor a Lei 13.410/2016 que instituiu o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) e a rastreabilidade.

A norma prevê o monitoramento de remédios de prescrição de ponta a ponta, da produção em laboratório até a dispensação ao consumidor, o que impõe novos desafios para a gestão da cadeia de suprimentos.

Essas regras de validação constam na Nota Técnica 2021.004 e outras. Elas instituíram a rastreabilidade ao movimentar alguns medicamentos com base em seus NCMs.

Conforme descrito pelas regras, a validação ocorre para NCMs de medicamentos que se iniciam com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006.

Dessa forma, ao efetuar algumas movimentações fiscais como NF-E sem informar a rastreabilidade para tais NCMs, a SEFAZ rejeita tal documento, exigindo que a farmácia informe quais lotes estão sendo movimentados.

Para que ao comercializar um produto que enquadre em tal regra, basta executar basicamente dois passos.

O primeiro consiste na configuração do grupo do produto. No exemplo acima trata-se de ETICOS POSITIVO, marcando a opção Controlar rastreabilidade dos produtos? (RECOMENDADO)

O segundo basta distribuir em lotes as quantidades disponíveis de tal produto, editando-o e informando-as manualmente. (Caso tenha quantidade em estoque).

No exemplo acima, o item LEVOID possuí 47 quantidades em estoque, mas até o momento estava SEM controlar rastreabilidade. Para isso, edite-o e informe manualmente seus lotes, contendo as seguintes informações:

Após essas duas alterações, ao efetuar a movimentações de entrada ou saída de tal produto, será solicitado informações sobre seu lote.

Observação 1: Ao importar um XML de algum fornecedor, esse processo de gerenciamento de lotes é efetuado de forma automática pelo livepharma.

Observação 2: Essa regra de rastreabilidade é de validação a critério de cada UF;