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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), que entrou em vigor em 2020, inaugurou novo entendimento sobre o tratamento e proteção de dados sensíveis no ordenamento jurídico brasileiro.
No LIVEPHARMA, ao preencher os dados do cliente e, conforme for a utilização futura desses dados, por ventura tais utilizações colidirem com os termos da lei LGPD acima descrita, a farmácia deve enviar uma solicitação de ACEITE para seu cliente, aguardando o retorno do TERMO DE ACEITE LGPD, aceitando as condições ali descritas. Caso tal termo não retorne, provavelmente o cliente não aceitou as condições, etc.
No exemplo acima, após conferir os dados do cliente como CPF, endereço, telefone, etc. Basta clicar em “Enviar SMS com link do termo LGPD”.
Após isso e utilizando o exemplo acima, o celular de exemplo número 45-999121234 receberá um link de um página WEB, a qual ele poderá efetuar uma leitura do termo e sua assinatura digital.
Feito a assinatura, o cliente tem acesso a um PDF, contendo o termo e sua assinatura.
Na parte da farmácia, após tal feito por parte do cliente, o colaborador poderá visualizar o termo a qualquer momento clicando em “Visualizar assinatura digital do aceite LGPD”.
Ali também será disponibilizado a opção para remover tal termo, reiniciando o processo novamente, desde a mensagem SMS já descrita acima.
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