A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), que entrou em vigor em 2020, inaugurou novo entendimento sobre o tratamento e proteção de dados sensíveis no ordenamento jurídico brasileiro.

[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm|Saiba mais acessando a lei...]]

No LIVEPHARMA, ao preencher os dados do cliente e, conforme for a utilização futura desses dados, por ventura tais utilizações colidirem com os termos da lei LGPD acima descrita, a farmácia deve enviar uma solicitação de ACEITE para seu cliente, aguardando o retorno do **TERMO DE ACEITE LGPD**, aceitando as condições ali descritas. Caso tal termo não retorne, provavelmente o cliente não aceitou as condições, etc.

{{crediario:gerar_termo_lgpd_cliente.png}}

No exemplo acima, após conferir os dados do cliente como CPF, endereço, telefone, etc. Basta clicar em "**Enviar SMS com link do termo LGPD**".

Após isso e utilizando o exemplo acima, o celular de exemplo número 45-999121234 receberá um link de um página WEB, a qual ele poderá efetuar uma leitura do termo e sua assinatura digital.

{{crediario:assinar_termo_lgpd_cliente.png}}

Feito a assinatura, o cliente tem acesso a um PDF, contendo o termo e sua assinatura.

Na parte da farmácia, após tal feito por parte do cliente, o colaborador poderá visualizar o termo a qualquer momento clicando em **"Visualizar assinatura digital do aceite LGPD"**. 

Ali também será disponibilizado a opção para remover tal termo, reiniciando o processo novamente, desde a mensagem SMS já descrita acima.