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--- estoque:configurar_rastreabilidade [2022/07/24 14:00]
admin criada
+++ estoque:configurar_rastreabilidade [2022/07/24 14:56] (atual)
admin
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-Vamos as exigências legais...
+Primeiramente, vamos analisar as exigências legais...
+A partir de** abril de 2022** entrou em vigor a Lei 13.410/2016 que instituiu o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) e, por conseguinte sua rastreabilidade.
+A norma prevê o monitoramento de remédios de prescrição de ponta a ponta, da produção em laboratório até a dispensação ao consumidor, o que impõe novos desafios para a gestão da cadeia de suprimentos.
+Essas regras de validação constam na Nota Técnica 2021.004 e outras. Elas instituíram a rastreabilidade ao movimentar alguns medicamentos com base em seus NCMs.
+Conforme descrito pelas regras, a validação ocorre para NCMs de medicamentos inciando em **3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006**.
+Dessa forma, ao efetuar algumas movimentações fiscais como NF-E SEM informar sua rastreabilidade e para tais NCMs, a SEFAZ da UF rejeita tal documento, exigindo que a farmácia informe quais lotes estão sendo movimentados.
+Para que ao comercializar um produto se enquadre em tal regra, **basta executar basicamente dois passos no LivePharma**.
+O primeiro consiste na configuração do grupo do produto. No exemplo utilizaremos o grupo **ETICOS POSITIVO**, marcando a opção **Controlar rastreabilidade dos produtos? (RECOMENDADO)**
+{{estoque:marcar_rastreabilidade_grupo_produtos.png}}
+O segundo passo seria a distribuição em lotes das quantidades em estoque disponíveis de tal produto, editando-o e informando-as manualmente. (Caso tenha quantidade em estoque).
+{{estoque:informar_lotes_manualmente_produto.png}}
+No exemplo acima, o item **LEVOID** possuí **47** quantidades em estoque, mas até o momento estava SEM controlar rastreabilidade. Para isso, edite-o e informe manualmente seus lotes, contendo as seguintes informações:
+{{estoque:informar_lotes_manualmente_produto_tela.png}}
+Após essas duas alterações, ao efetuar a movimentações de entrada ou saída de tal produto, será solicitado informações sobre seu lote.
+Observação 1: Ao importar um XML de algum fornecedor, esse processo de gerenciamento de lotes é efetuado de forma automática pelo LivePharma.
+Observação 2: Essa regra de rastreabilidade é de validação a critério de cada UF;

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